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O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...
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Há 10 meses
Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica
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Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor
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Há 10 meses
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
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Há 10 meses
Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
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Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas
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Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento "disque saúde mental
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
Deputado afirma que a lei atual não é suficiente para proteger os cidadãos que moram nesses locais; a Câmara analisa a proposta
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Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta terça-fei...
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