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Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 horas

Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças

Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 horas

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

A Câmara analisa a proposta

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara Há 13 horas

Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras

O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando pratic...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 14 horas

Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem

Recursos seriam divididos entre compra de insumos e manutenção da rede de saúde, e em políticas de valorização da enfermagem

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 14 horas

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 14 horas

Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas

O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...

Jefferson Rudy/Agência Senado
Câmara Há 15 horas

Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais

Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 15 horas

Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 15 horas

Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 18 horas

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 19 horas

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 20 horas

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 21 horas

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 dia

Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 dia

Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara

A Câmara analisa a proposta