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Projeto cria área especial de interesse turístico em Minas Gerais

O Projeto de Lei 2130/24 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Mar de Minas, com o objetivo de estimular o turismo nos municípios do e...

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Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País

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Comissão aprova criminalização da posse de celular por detento

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Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal

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CCJ aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados

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Comissão aprova aumento para aquisição de armas de fogo e munições por policiais

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Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Representantes de carreiras jurídicas pedem mais recursos para a atuação dos servidores

Debatedores participaram de audiência sobre a reforma administrativa

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Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso

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Setor produtivo pede ao STF que mantenha decisão do Congresso contra aumento do IOF

Coalizão de frentes parlamentares divulga nota criticando o governo por recorrer ao STF contra decisão do Congresso Nacional

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CCJ aprova garantia de aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta ainda será analisada pelo Senado

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Deputados analisam projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País; acompanhe

Proposta será votada no Plenário da Câmara

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Especialistas dizem que Sistema Nacional de Cultura só funcionará com fundo de financiamento

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CCJ aprova licença-maternidade para atletas, inclusive em caso de guarda judicial e adoção

Proposta altera a Lei Geral do Esporte

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