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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

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Operadores de telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão

Audiência discutiu condições de trabalho, saúde ocupacional e projetos de lei para a categoria

Alessandra Torres / Câmara dos Deputados

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Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões

Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas

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Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial

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Comissão aprova despacho gratuito de cadeirinha infantil em voos e novas regras para locadoras

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Comissão aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia

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Comissão aprova ampliação gradual de delegacias especializadas de atendimento à mulher

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Comissão aprova regras de segurança preventiva e resposta a emergências em escolas básicas

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto prevê adaptação de concursos e exames para pessoas idosas

Proposta considera adaptação razoável todo ajuste que não acarrete ônus indevido

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Projeto cria “Disque Animal” para receber denúncias de maus-tratos

O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra a...

Câmara Há 16 horas

Comissão aprova medidas para acelerar adoção e incentivar convívio entre crianças e idosos

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 16 horas

Comissão aprova criação de política de incentivo a jovens artistas da região Norte

Proposta continua em análise na Câmara

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Comissão aprova redução gradual de microplásticos em cosméticos e itens de higiene

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 18 horas

Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

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