Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação

Proposta segue em análise na Câmara

Câmara Há 23 horas

Projeto restringe uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

O Projeto de Lei 6207/25 limita o uso de medicamentos manipulados (preparações magistrais e oficinais) em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (U...

Câmara Há 23 horas

Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica

Por ter sido modificada na Câmara, proposta retorna ao Senado

Câmara Há 23 horas

Comissão aprova regras para busca de pessoas com deficiência

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 24 horas

Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil

Proposta altera a Lei de Migração e está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 dia

Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 dia

Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 dia

Projeto cria regras para busca de pessoas com deficiência desaparecidas

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 1 dia

Comissão aprova apoio à economia criativa em áreas atingidas por calamidade pública

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 dia

Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pago por pequena empresa

Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara

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Ex-dirigente da Contag será ouvido nesta segunda-feira pela CPMI do INSS

A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16 horas, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos...

Câmara Há 1 dia

Comissão aprova reserva 30% de fretes da União para caminhoneiros autônomos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 dia

Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal

Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado

Câmara Há 1 dia

Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Câmara Há 1 dia

Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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