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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

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Justiça Há 11 meses

Relator rejeita recurso sobre revisão da vida toda em aposentadorias

Ele determinou o encerramento definitivo do assunto no STF

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Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar

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STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS

Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos

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Governo de SP pede que STF reveja decisão sobre câmeras da PM

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STF: Poder Público não é responsável direto por dívida de terceirizada

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Gilmar Mendes suspende investigação contra ex-governador de Goiás

Perillo é investigado pela PF por supostas irregularidades na saúde

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão

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Polícia Federal deflagra operação contra suspeito de ameaçar Lula

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Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ

Estudo mostra que juízes ignoram agressões policiais a infratores

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STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

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Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM

Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP

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