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O Projeto de Lei 106/25 proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento...
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Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria
A Câmara analisa a proposta
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Projeto cria Código Brasileiro de Defesa do Turista
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Há 11 meses
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Há 11 meses
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Há 11 meses
Projeto regulamenta instalação de ponto individual de recarga de carro elétrico em condomínio
Texto garante direito de condômino, observadas as normas de segurança; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Há 11 meses
Proposta torna crime obter vantagem econômica por meio de notícia falsa
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 11 meses
Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
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Há 11 meses
Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas
Proposta será analisada por três comissões da Câmara, depois segue para o Senado
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Há 11 meses
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena
Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Há 11 meses
Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias
Proposta alcança ainda os codenados por apropriação indébita, inclusive contra a Previdência Social
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