Câmara dos Deputados

Câmara Há 11 meses

Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção

Atualmente, a "perturbação do trabalho ou do sossego alheios" é uma contravenção penal, com pena de até três meses de prisão

Câmara Há 11 meses

Projeto destina cavalos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia

As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta

Câmara Há 11 meses

Projeto prioriza parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência

O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Câmara Há 11 meses

Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta

Câmara Há 11 meses

Projeto prevê monitoramento de segurança em salas de atendimento a crianças com deficiência

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 11 meses

Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas

Deputada afirma que proposta concretiza anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis de trabalho por um de descanso); a Câmara discute o assunto

Câmara Há 11 meses

Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 11 meses

Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 11 meses

Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Câmara Há 11 meses

Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes

Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores

Câmara Há 11 meses

Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai

Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso

Câmara Há 11 meses

Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário

Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Câmara Há 11 meses

Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Câmara Há 11 meses

Projeto aumenta reserva de vagas para pessoas idosas nos transportes

Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 11 meses

Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento

Votação da proposta, segundo Julio Arcoverde, deve ocorrer até o dia 18 de março

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Dr. Aroldo de Oliveira Ribeiro Ministro Luiz Fux refuta teses de Moraes em julgamento de Débora Rodrigues e expõe fragilidade do STF

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