Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado

Até 35% do salário poderá ser comprometido para o pagamento das parcelas; texto precisa ser analisado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova medidas para tornar agricultura mais resiliente a mudanças climáticas

Texto altera a Lei da Política Agrícola; projeto continua em tramitação na Câmara

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova projeto que assegura atendimento fisioterapêutico a pessoas idosas no SUS

Texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova instituição, em lei, de símbolo da pessoa idosa

Símbolo será a imagem de pessoa ereta acompanhada da inscrição “60+”; projeto segue em tramitação na Câmara

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova relatório com sugestões para diminuir impactos de desastres climáticos na educação

Subcomissão elaborou 5 projetos de lei, 1 proposta de emenda à Constituição e 12 sugestões de ações ao Poder Executivo

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova prioridade ao uso de energia solar em edifícios

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica

Projeto de lei prossegue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova regra para qualidade de alho triturado

Projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova incentivos salariais para profissionais que atuam na vacinação

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova projeto que susta regras sobre reavaliação psicológica e uso de armas por policiais

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova programa nacional para vacinar idosos e pessoas com deficiência em casa

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova inclusão em lei dos programas Pop Ciência e Mais Ciência na Escola

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 12 meses

Comissão aprova novas regras sobre reciclagem de navios no Brasil

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Dr. Aroldo de Oliveira Ribeiro Ministro Luiz Fux refuta teses de Moraes em julgamento de Débora Rodrigues e expõe fragilidade do STF

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