Justiça

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PGE-AM concede descontos exclusivos para débitos ajuizados de até R$ 500 mil na Semana Nacional de Regularização Tributária 2025

Segunda edição do evento será de 17 a 21 de março, no Fórum Ministro Henoch Reis...

Justiça Há 12 meses

Após 217 anos, primeira mulher toma posse na presidência do STM

Ministra Maria Elizabeth Rocha compõe a corte desde 2007

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Justiça Há 12 meses

Moraes envia à PGR defesa de denunciados do núcleo 2 da trama golpista

Procuradoria tem 5 dias para manifestação sobre argumentos

Justiça Há 12 meses

Barroso diz que país vive “epidemia de violência doméstica”

Presidente do STF também criticou o "machismo estrutural" no Brasil

Justiça Há 12 meses

Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ

Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi "mero dissabor"

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Justiça Há 12 meses

STF torna réus deputados e suplente do PL por suspeita de corrupção

Acusação é de cobrança de propina para liberar emendas

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STF é unânime em aceitar denúncia contra deputados e suplente do PL

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Justiça Há 12 meses

STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

Medida é válida para processos contra deputados federais e senadores

Justiça Há 12 meses

Moraes autoriza presidente do PL a ter contato com Bolsonaro

Ministro revogou todas as medidas cautelares contra o político

Justiça Há 12 meses

STF marca julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

Sessão no plenário virtual foi marcada para dia 21 deste mês

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Crime da 113 Sul: pedido de vista adia decisão sobre prisão de acusada

Retomada do julgamento ainda não tem data marcada

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Bolsonaro recorre de decisão que negou impedimento de Dino e Zanin

Defesa pede que ex-presidente seja julgado pelo plenário do Supremo

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Parecer da PGR é contra pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa

Advogados do militar dizem que não tiveram acesso à integra de delação

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PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci

Procurador diz que não há prejuízos à defesa que justifiquem anulação

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

Justiça Há 1 ano

STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção pas...

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Em 2025, pelo menos 1.248 homens assassinaram mulheres no Brasil

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Games Prime Rush: O novo fenômeno brasileiro que aprendeu com os erros do passado

Dr. Aroldo de Oliveira Ribeiro Ministro Luiz Fux refuta teses de Moraes em julgamento de Débora Rodrigues e expõe fragilidade do STF

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