Na última semana, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 3915/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos), visando criminalizar a divulgação de jogos de azar, incluindo o polêmico "Jogo do Tigrinho". Esta medida impõe sérias implicações para influenciadores digitais e artistas que promovem tais conteúdos, podendo enfrentar penalidades que variam desde a suspensão de atividades até multas expressivas, atingindo até 2% do faturamento, com um limite de R$ 50 milhões.

O relator do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos), destacou a influência considerável dos influenciadores digitais sobre o público jovem e a necessidade de proteger essa audiência de conteúdos potencialmente prejudiciais. Além do PL 3915/2023, outros dois projetos estão em pauta: o PL 4302/2023, discutindo a permissão para divulgação de sites de apostas, e o PL 4394/2023, que propõe transformar a divulgação de jogos de azar em contravenção penal.

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A decisão da Comissão reflete a preocupação com a proliferação de jogos como o "Jogo do Tigrinho" nas redes sociais. Este jogo, também conhecido como Fortune Tiger, tem sido promovido por diversos influenciadores, oferecendo promessas de ganhos financeiros rápidos e fáceis. No entanto, a Polícia Civil do Paraná iniciou uma investigação devido a suspeitas de que se trata de um esquema criminoso de apostas online.

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O deputado Fred Linhares ressaltou a importância da regulamentação, destacando a necessidade de os influenciadores declararem claramente quando seu conteúdo é uma publicidade. O projeto de lei também coloca a responsabilidade nos provedores de internet, obrigando-os a colaborar na supervisão e remoção de conteúdos que promovam jogos de azar. Em um cenário digital em constante evolução, essa legislação busca proteger o público, especialmente crianças e adolescentes, de práticas prejudiciais associadas aos jogos de azar online.