Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB

Proposta permite que advogados se apresentem como pré-candidatos antes do registro da chapa; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Câmara Há 1 ano

Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis

Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara Há 1 ano

Projeto obriga mototaxistas e motoboys a fazerem capacitação periódica

Curso deverá ser feito a cada dois anos; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara Há 1 ano

Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

Iniciativa usará estrutura do SUS e do sistema de assistência social do governo federal; a Câmara dos Deputados estuda o assunto

Câmara Há 1 ano

Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica

A doença autoimune causa diminuição da capacidade visual e dificuldades motoras

Câmara Há 1 ano

Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia

O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d...

Câmara Há 1 ano

Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei

Câmara Há 1 ano

Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia

Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos

Câmara Há 1 ano

Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 ano

Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo

IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Câmara Há 1 ano

Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual

O projeto de lei segue em análise na Câmara

Câmara Há 1 ano

Projeto amplia rol de agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante

Hoje, só o BNDES e bancos federais podem operar com o fundo; a Câmara dos Deputados analisa a ampliação proposta

Câmara Há 1 ano

Comisão aprova projeto que permite condução de trator de roda em via pública com certificado de curso profissional

A exigência do curso substitui a necessidade de carteira de habilitação

Câmara Há 1 ano

Comissão aprova projeto que dobra a pena restante para o preso que fugir

Projeto de lei segue em análise na Câmara

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MEC: queda do analfabetismo no Brasil é ligada a políticas na educação

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