A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma multa de 15 milhões de reais à Claro, nesta quinta-feira (9), em resposta a ligações abusivas que são interrompidas quando atendidas. Esta é a primeira vez que a agência aplica penalidades por excesso de chamadas, proibindo mais de 100 mil chamadas curtas diárias.

Cerca de 30 empresas estão atualmente sob investigação por práticas semelhantes, podendo também enfrentar sanções da Anatel.

A medida cautelar, publicada em junho de 2022, visava combater o telemarketing abusivo e foi prorrogada após três meses de vigência.

Chamadas automáticas que excedem 100 mil por dia, com menos três segundos de duração ou que não são completadas, são consideradas abusivas. Empresas utilizam robôs, conhecidos como “robocalls”, para verificar a existência do número e oferecer produtos e serviços.

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Depois das regras que exigiam o prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, as reclamações caíram temporariamente. Contudo, de janeiro a outubro de 2023, a Anatel registrou mais de 15 mil queixas sobre ligações indesejadas, atingindo seu pico em agosto, com mais de 3 mil reclamações, equivalentes a quatro por hora.