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Na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada ontem (10/03), a Câmara Municipal aprovou um projeto que, em tese, revoga o auxílio alimentação para vereadores. No entanto, a medida não impede que aqueles que desejarem continuar recebendo o benefício o façam normalmente, custos com auxilio alimentação podem chegar a R$792.000,00 no periodo de 4 anos.
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O projeto, inicialmente proposto pelos vereadores Adriano Almeida e Léo Silva, previa apenas a revogação do auxílio alimentação. No entanto, uma emenda foi adicionada determinando que os vereadores que abrissem mão do auxílio também perderiam o direito às diárias – verba utilizada para deslocamentos a outras cidades e estados em busca de recursos para o município.
Diante da mudança, Adriano Almeida e Léo Silva manifestaram insatisfação e votaram contra a versão final do projeto. Antes da aprovação, qualquer vereador já tinha o direito de abrir mão do auxílio alimentação sem impactos em outras verbas, sem a necessidade da criação de uma lei.
A decisão da Câmara gerou dúvidas na população, levando a redação a consultar um advogado, que apontou possíveis problemas legais na medida. Segundo ele, a imposição da perda das diárias para aqueles que renunciarem ao auxílio alimentação pode ser inconstitucional, pois cria uma espécie de "punição" para quem decidir abrir mão do benefício.
Além disso, documentos de 2024 mostram que os vereadores Junior e Marcelo Barros já haviam renunciado ao auxílio alimentação sem qualquer interferência em suas diárias. O documento consultado revela que Marcelo Barros abriu mão do auxílio de R$ 1.500, sem a necessidade de uma lei para isso, e no mesmo mês, não recebeu nenhuma diária, resultando em um salário líquido de apenas R$ 4.872.
Nas redes sociais, a reação popular foi negativa. Muitos criticaram a decisão da Câmara e pediram ao prefeito Valtair Fritz que barrasse o projeto (prefeito pode vetar parcialmente o projeto, permitindo que apenas o auxilio-alimentação seja revogado, caso queira). Além disso, os vereadores Adriano Almeida e Léo Silva receberam apoio da população por terem se posicionado contra a emenda.
O presidente da Câmara, Ivan Dutra, tentou justificar a decisão por meio de um vídeo explicativo, mas a ação também foi mal recebida. Nos grupos de WhatsApp e redes sociais, internautas demonstraram insatisfação com a tentativa de justificar o projeto.
Apesar da aprovação do projeto, na prática, os vereadores que quiserem continuar recebendo o auxílio alimentação e as diárias poderão fazê-lo sem impedimentos. Advogados alertam que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de coibir que outros vereadores abram mão do auxílio, gerando questionamentos sobre sua legalidade.
