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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar os motivos pelos quais diversos municípios de Rondônia, incluindo Buritis, ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Esse programa tem como objetivo central criar e implementar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, além de promover uma colaboração efetiva entre o governo e a sociedade civil, garantindo à população o direito a uma alimentação adequada e de qualidade. A adesão ao Sisan também permite que os municípios recebam recursos federais para investimento em ações nessa área.
O MPF solicitou explicações formais às prefeituras de Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari. A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) de Rondônia também foi acionada para esclarecer se algum desses municípios está atualmente em processo de adesão e se existem dificuldades operacionais ou técnicas relatadas pelas gestões municipais.
No despacho que instaurou o inquérito, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Rondônia, Raphael Bevilaqua, destacou que apenas 21 dos 52 municípios rondonienses aderiram ao Sisan, apesar de o processo de adesão ser considerado simples. Bevilaqua também apontou a existência de tutoriais específicos destinados a orientar os gestores municipais, o que torna a falta de adesão ainda mais preocupante.
Tanto os municípios quanto a Seas possuem um prazo de 15 dias úteis para apresentar suas respostas ao MPF.
