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O presidente da Câmara Municipal de Buritis, vereador Ivan da Farmácia (PL), utilizou o feriado de 7 de Setembro, data em que tradicionalmente se celebra a Independência do Brasil, para fazer críticas políticas direcionadas às Forças Armadas e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a solenidade cívica, que deveria ter como foco a valorização da independência nacional e dos símbolos da pátria, Ivan acabou transformando o momento em espaço para discursos de cunho partidário. Em sua fala, o vereador defendeu bandeiras políticas alinhadas ao seu partido (PL) e direcionou críticas a instituições de Estado, o que gerou incômodo em parte dos presentes.
Especialistas em direito e ciência política (em diversos sites) destacam que, apesar da liberdade de expressão ser assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, agentes públicos devem observar os limites do princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da mesma Constituição. Isso significa que momentos cívicos e institucionais não devem ser utilizados para promoção pessoal ou partidária.
Além disso, a Lei nº 1.079/1950 — que define crimes de responsabilidade — aponta como conduta imprópria o uso de funções públicas para atacar instituições da República, quando tais ataques ferem o respeito e a harmonia entre os poderes constituídos. Ainda, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê punições para agentes públicos que utilizem recursos, tempo ou posição institucional em benefício político-partidário.
Ao transformar uma data de relevância histórica e cívica em palanque político, o presidente da Câmara foi criticado por membros da comunidade, que esperavam uma homenagem à Independência do Brasil em vez de discursos de natureza político-ideológica.
A celebração do 7 de Setembro, que deveria reforçar os valores de união nacional e respeito às instituições, acabou marcada pela polarização e pela apropriação de um ato cívico para finalidades político-partidárias.
