Na quarta-feira (27), o deputado estadual Delegado Lucas (PP) e o prefeito eleito de Buritis, Valtair Fritz (PL), participaram de uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento foi conduzido pelo deputado federal Fernando Máximo (União), presidente da comissão.

A reunião discutiu os prazos de validade dos Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs) e dos Certificados de Registro de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A pauta abordou os impactos das mudanças nos registros e a necessidade de ajustar a legislação para atender melhor às demandas da população.

Durante sua participação, Delegado Lucas destacou a importância de garantir segurança jurídica para os CACs e criticou as alterações recentes que encurtaram os prazos de validade dos registros. Ele enfatizou que os interesses da população devem prevalecer sobre disputas ideológicas.

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“Como delegado de polícia há 14 anos, eu também defendo essa bandeira dos CACs. No Brasil nós estamos cansados de ver sempre a nossa lei favorecendo os criminosos. Eu sei que essa Casa de Leis faz esse embate, os deputados desta comissão estão na trincheira e do lado correto, do cidadão de bem. E comprovadamente, nós não temos dados técnicos de que houve aumento da criminalidade violenta com a flexibilização feita nos decretos de liberação de armas, na verdade houve uma redução. O presidente Bolsonaro elevou para 10 anos [o prazo de validade] e agora esse retrocesso, de três e cinco anos. Então simplesmente é uma pauta ideológica falida que tá sendo promovida à custa do cidadão de bem, então como deputado estadual me sinto representado aqui na Câmara”, disse o parlamentar.

O prefeito eleito Valtair Fritz trouxe à tona a preocupação com as mudanças e seus reflexos na economia de Buritis.

“Eu trago uma realidade da nossa cidade, que é pequena. Eu sei da dificuldade que o pessoal passa; temos dois clubes de tiros. As lojas, várias que sobrevivem dessa atividade, estão fadadas ao fracasso. Então é uma região que preza pela segurança e também pelos esportistas da região de Buritis. Eu só tenho que agradecer e parabenizar a todos vocês pela luta em prol daqueles que querem viver em paz e segurança”, disse Valtair durante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O debate sobre os registros de armas tem provocado uma onda de judicializações em todo o país. A redução do prazo de validade para três anos, prevista no decreto 11.615/2023, e a decisão de fazer todos os registros vencerem em julho de 2026 têm sido amplamente contestadas. Até o momento, decisões judiciais têm favorecido os CACs, restaurando prazos mais longos e criticando as alterações como ilegais e arbitrárias.