Na quarta-feira (27), o deputado estadual Delegado Lucas (PP) e o prefeito eleito de Buritis, Valtair Fritz (PL), participaram de uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento foi conduzido pelo deputado federal Fernando Máximo (União), presidente da comissão.

A reunião discutiu os prazos de validade dos Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs) e dos Certificados de Registro de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A pauta abordou os impactos das mudanças nos registros e a necessidade de ajustar a legislação para atender melhor às demandas da população.

Durante sua participação, Delegado Lucas destacou a importância de garantir segurança jurídica para os CACs e criticou as alterações recentes que encurtaram os prazos de validade dos registros. Ele enfatizou que os interesses da população devem prevalecer sobre disputas ideológicas.

“Como delegado de polícia há 14 anos, eu também defendo essa bandeira dos CACs. No Brasil nós estamos cansados de ver sempre a nossa lei favorecendo os criminosos. Eu sei que essa Casa de Leis faz esse embate, os deputados desta comissão estão na trincheira e do lado correto, do cidadão de bem. E comprovadamente, nós não temos dados técnicos de que houve aumento da criminalidade violenta com a flexibilização feita nos decretos de liberação de armas, na verdade houve uma redução. O presidente Bolsonaro elevou para 10 anos [o prazo de validade] e agora esse retrocesso, de três e cinco anos. Então simplesmente é uma pauta ideológica falida que tá sendo promovida à custa do cidadão de bem, então como deputado estadual me sinto representado aqui na Câmara”, disse o parlamentar.

O prefeito eleito Valtair Fritz trouxe à tona a preocupação com as mudanças e seus reflexos na economia de Buritis.

“Eu trago uma realidade da nossa cidade, que é pequena. Eu sei da dificuldade que o pessoal passa; temos dois clubes de tiros. As lojas, várias que sobrevivem dessa atividade, estão fadadas ao fracasso. Então é uma região que preza pela segurança e também pelos esportistas da região de Buritis. Eu só tenho que agradecer e parabenizar a todos vocês pela luta em prol daqueles que querem viver em paz e segurança”, disse Valtair durante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O debate sobre os registros de armas tem provocado uma onda de judicializações em todo o país. A redução do prazo de validade para três anos, prevista no decreto 11.615/2023, e a decisão de fazer todos os registros vencerem em julho de 2026 têm sido amplamente contestadas. Até o momento, decisões judiciais têm favorecido os CACs, restaurando prazos mais longos e criticando as alterações como ilegais e arbitrárias.