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Com foco na melhoria estrutural dos presídios e na garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), criaram o Plano Pena Justa que propõe um conjunto de metas que devem ser cumpridas até 2027.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, disse que ainda existe um longo caminho a ser percorrido, mas que o Sistema Penitenciário do Acre tem trabalhado constantemente para trazer a melhoria necessária, tanto para o detento quanto para os servidores e já pode destacar alguns avanços, tanto na parte estrutural com a realização de obras nos presídios quanto na parte da dignidade humana, com a execução de diversos projetos voltados para área da reintegração social, como a capacitação profissional e educacional para os detentos.
“É um trabalho que a gente já vem realizando há muito tempo, o trabalho é constante. Todos os dias nós temos equipes atuando nas diversas áreas do sistema prisional, mas como avanços mais recentes podemos destacar que, somente no mês de agosto, tivemos 690 presos aprovados no Encceja PPL em todo o estado. Tivemos também a inauguração da oficina de restauração do Projeto Pedais para Novos Tempos na Unidade de Regime Fechado, em Rio Branco. Ou seja, são pessoas que muitas vezes não tiveram oportunidades como estas lá fora, e hoje são capacitadas, saem com seus estudos concluídos e com treinamento profissional para que, quando chegar o momento de voltar à sociedade, elas possam seguir com uma vida diferente, transformada”.
O plano foi dividido em quatro eixos:
Eixo 1: Controle da entrada e das vagas no sistema prisional
Eixo 2: Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura
Eixo 3: Processos de saída da prisão e de reintegração social
Eixo 4: Políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional
O presidente afirma que ao investir na saúde, na educação e na capacitação profissional do detento trilha-se o caminho para evitar a reincidência de crimes, a volta dessa pessoa para o presídio e, consequentemente, isso irá refletir no combate à superlotação no sistema prisional.
Outro ponto importante é a valorização do servidor. Tanto o servidor administrativo quanto o policial penal são fundamentais para o sucesso do sistema penitenciário. “Quem está de fora, muitas vezes só enxerga o policial penal como atuante no sistema penal, mas na verdade para que tudo possa funcionar bem e a gente obtenha sucesso, existe muita gente trabalhando. Como disse recentemente no encerramento das aulas dos novos profissionais que vão trabalhar no setor administrativo, todos são igualmente importantes, e os convidei a assumir, cada um o seu protagonismo.”
E para que todos possam desempenhar suas tarefas com excelência é importante ver que o servidor do sistema prisional, principalmente o policial penal é humano e necessita de atenção. “Na semana que vem, o Iapen, por meio da Dasp, vai estar nos presídios com a Escuta Susp que é um projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado para os agentes de Segurança Pública para atendimento psicológico. Então ele precisa desse olhar.”
O projeto Escuta Susp é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No Acre, os trabalhos são desenvolvidos pela Divisão de Saúde do Servidor Penitenciário (Dasp).
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