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Cuiabá se destacou na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada entre os dias 18 e 20 de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a aprovação de 18 propostas que agora passam a integrar o conjunto de diretrizes para o desenvolvimento urbano.
Segundo o secretário adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, delegado para a conferência nacional e representante da Prefeitura de Cuiabá, as ideias foram divididas em três eixos: articulação entre setores urbanos e políticas públicas, gestão estratégica e financiamento, e grandes temas transversais.
“Tivemos 18 propostas aprovadas na etapa estadual, e elas serão incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) do Governo de Mato Grosso. Aquelas que avançaram para a esfera nacional serão discutidas na Conferência Federal das Cidades, etapa em que poderão se transformar em diretrizes de abrangência nacional”, afirmou Amarildo.
Entre os destaques do Eixo 1, que trata da articulação urbana, está a destinação de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) para reforçar a fiscalização urbana nos municípios. O recurso poderá ser aplicado na capacitação de servidores, aquisição de equipamentos e veículos, uso de drones, informatização de instrumentos fiscais e melhoria dos sistemas de tecnologia.
De acordo com a agente de regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Silvia Bezerra, delegada e representante da Pasta no evento, há uma carência de fiscais e equipamentos, e a proposta consiste em dar condições para que os municípios cumpram sua função de ordenar o território e proteger o meio ambiente.
“Mais do que recursos financeiros, é preciso garantir condições reais para que os municípios cumpram seu papel na ordenação do território e proteção ambiental. Acredito que a fiscalização é o elo mais frágil do ordenamento territorial, pois, sem ela, nossas leis e Planos Diretores perdem sua efetividade. Por isso, nossa proposta busca destinar recursos do FETHAB para fortalecer a fiscalização, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou Silvia.
Ainda nesse eixo, o município conseguiu aprovar a criação de uma estrutura de apoio às prefeituras para captação de recursos, auxiliando na busca por financiamentos, conexão entre secretarias e prestação de contas. Também foi assegurada a proposta que prevê a aplicação mínima de 10% dos recursos do FETHAB em políticas de habitação de interesse social, como conjuntos habitacionais, aluguel social e regularização fundiária.
No Eixo 2, dedicado à gestão e financiamento, Cuiabá propõe fortalecer a integração entre secretarias para melhorar o uso de instrumentos urbanísticos e tributários, priorizando o financiamento da habitação e das Áreas Livres de Uso Público. Também foi aprovada a revisão da governança da Região Metropolitana, com participação rotativa dos municípios.
Já no Eixo 3, que aborda temas transversais, foram aprovadas propostas voltadas à sustentabilidade ambiental, transformação digital e segurança pública. Entre elas, a criação de uma política estadual de adaptação climática, em parceria com a União e os municípios, com ações de reflorestamento urbano, saneamento ecológico e infraestrutura verde. Outra iniciativa prevê a integração de sistemas de informações geográficas para apoiar o planejamento urbano e rural.
Na área da segurança, Cuiabá conquistou a aprovação de um projeto que prioriza investimentos em lazer, infraestrutura e monitoramento comunitário em territórios populares mais vulneráveis, promovendo também atividades de esporte, cultura e formação profissional.
Etapa Nacional
A 6ª Conferência Nacional das Cidades está marcada para outubro, em Brasília. Um total de 1.689 pessoas participará do encontro, em busca de cidades mais sustentáveis, acessíveis e com justiça social por todo o país.
#PraCegoVer
A foto que ilustra a matéria mostra parte dos representantes da Prefeitura de Cuiabá na 6ª Conferência Estadual das Cidades.
