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Com colaboração de Evander Freitas
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), apresentou, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 27, na sede do Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), a representantes de diversas instituições a versão prévia da plataforma Selo Verde Acre, que tem por objetivo gerar um diagnóstico socioambiental detalhado das propriedades rurais do Acre.
Desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Selo Verde Acre, ainda em fase teste, é uma plataforma pública, gratuita e totalmente digital que integra dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, além de mapeamentos em alta resolução e imagens de satélite, com o objetivo de monitorar, de forma transparente e com base em dados oficiais, as condições ambientais de imóveis rurais no Acre.
O diretor do Centro de Inteligência Territorial (CIT) e pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) da UFMG, Felipe Nunes, explica que a plataforma oferece um diagnóstico socioambiental detalhado das propriedades rurais do estado.
“A plataforma responde às demandas dos mercados e órgãos de controle, permitindo a identificação de uma produção sustentável, que respeita o Código Florestal e as normativas ambientais vigentes. A partir dessa tecnologia, qualquer produtor pode acessar um diagnóstico preciso da sua situação socioambiental, com total transparência”, enfatiza o pesquisador.
Personalizada de maneira que subsidie e atenda as políticas de desenvolvimento sustentável do Estado, o Selo Verde Acre busca integrar diariamente dados públicos de órgãos estaduais e federais para o combate ao desmatamento ilegal, promoção da regularização ambiental e fundiária, de forma transparente e com rastreabilidade da produção agropecuária.
A partir dessa plataforma, os produtores rurais também conseguem identificar se sua produção está em conformidade com o Código Florestal e demais normativas ambientais. A inovação permite a transparência e o fácil acesso a informações, possibilitando que cada produtor obtenha um diagnóstico preciso e um panorama detalhado sobre a situação de regularidade da sua propriedade.
“O Selo Verde Acre é um grande avanço. Ele vai facilitar o acesso às informações, permitir que o produtor conheça sua realidade ambiental e o que precisa fazer para estar em conformidade, tudo isso com mais agilidade e menos burocracia. A iniciativa também representa o compromisso do Acre de cumprir efetivamente com as normas ambientais, desenvolver as políticas públicas e proporcionar também o desenvolvimento”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Entre as funcionalidades da plataforma estão a avaliação da conformidade das propriedades rurais ao Código Florestal, rastreabilidade e integração de dados federais, como do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sema e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), além de dar suporte às tomadas de decisão e formulação de políticas públicas baseadas em dados integrados.
Um dos diferenciais da plataforma é a emissão de uma certidão de conformidade ambiental, que poderá ser acessada digitalmente pelos produtores e órgãos de controle. A plataforma já foi desenvolvida em outros estados, como Minas Gerais, Pará e Espírito Santo, e está prevista, além do Acre, para Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Estiveram presentes representantes da Sema, Imac, das secretarias de Estado de Agricultura (Seagri), de Planejamento (Seplan), por meio do Programa REM Acre Fase II; dos institutos de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf); da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), da Agência de Negócios do Acre (Anac); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac); do Escritório Verde da JBS; da Cooperação Alemã GIZ; da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-AC); e da Cooperativa do Café (Coopercafé).
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