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Presidente da Câmara diz que secretaria municipal “teme fiscalização” e restringe acesso de vereadores

Presidente da Câmara afirma que vereadores sofrem desprezo por parte de secretaria municipal

Redação
Por: Redação Fonte: Gazeta Buritis
11/08/2025 às 17h50
Presidente da Câmara diz que secretaria municipal “teme fiscalização” e restringe acesso de vereadores

Na 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada em 11 de agosto de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Buritis, Ivan da Farmácia (PL), utilizou a tribuna para relatar problemas no relacionamento entre uma secretaria municipal e o Legislativo.

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Segundo ele, a situação estaria se tornando insustentável, com casos de tratamento desigual entre parlamentares. De acordo com o presidente, pelo menos três vereadores teriam enfrentado dificuldades para obter informações ou atendimento da pasta, enquanto apenas um vereador teria acesso facilitado.

O parlamentar classificou a postura como parcial e incompatível com o dever de isonomia no trato com os membros da Câmara. Ele também afirmou que a fiscalização é um direito garantido aos vereadores, e que não aceita que qualquer parlamentar seja ignorado no exercício dessa função.

A secretaria em questão não foi identificada publicamente. Nas redes sociais, surgiram especulações de que o caso envolveria a Secretaria Municipal de Educação, mas essa informação não foi confirmada oficialmente.

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A Constituição Federal, no artigo 31, estabelece que a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo. A Lei Orgânica de Buritis também assegura aos vereadores o direito de solicitar informações e documentos necessários ao exercício do mandato, devendo o Poder Executivo responder dentro do prazo legal.

Até o momento, a Prefeitura de Buritis não se manifestou sobre o assunto.

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