As contas referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito de Buritis, Roni Irmãozinho, foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (8). 

Entretanto, durante a sessão, o vereador Aparício (PL) afirmou que, apesar da aprovação das contas de 2023, a gestão do ex-prefeito cometeu erros que não devem se repetir. Segundo ele, parte das escolas do município apresentou aproveitamento inferior a 50%. O parlamentar ressaltou que a Câmara aguarda agora o envio das contas referentes ao exercício de 2024, que serão analisadas e poderão ser aprovadas ou rejeitadas conforme a situação apresentada

Situação atual do município

Segundo dados do orçamento de 2025, a dívida pública registrada é de R$ 7.419.032,86 já reconhecidos judicialmente como precatórios.

A gestão municipal também aponta que o valor total da dívida pode aumentar caso parte dos processos judiciais em andamento resulte em novas condenações, o que ampliaria o passivo de precatórios, obrigações de pagamento impostas ao poder público por decisão judicial definitiva.

Continua após a publicidade

O que são precatórios

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário após condenações transitadas em julgado contra entes públicos. De acordo com o artigo 100 da Constituição Federal, esses valores devem ser incluídos obrigatoriamente no orçamento e possuem prioridade sobre despesas que não sejam de caráter obrigatório.

A Prefeitura não confirmou o número total de ações em tramitação nem a previsão exata de novos impactos orçamentários.

A Gazeta Buritis continuará acompanhando o tema e buscará esclarecimentos junto aos órgãos competentes para informar a população sobre eventuais mudanças no cenário fiscal do município.