Dois anos após a conhecida Operação CiberCrime, que desarticulou uma página de fofocas investigada por diversos crimes virtuais em Buritis, um novo perfil semelhante voltou a surgir nas redes sociais. Com nome e comportamento parecidos ao da página anterior, o novo perfil segue a mesma linha editorial de exposição e comentários sobre moradores da cidade. (Optamos por não divulgar o nome ou o @ da conta para não estimular o engajamento ou a reprodução desse tipo de conteúdo.)

A antiga página, desativada em 2023, foi alvo de investigação da Polícia Civil, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em residências dos administradores suspeitos. A operação contou com trabalho intensivo de inteligência, já que as postagens eram feitas de forma anônima, dificultando a identificação dos responsáveis. À época, foram registradas mais de 30 ocorrências policiais, além de inúmeros casos subnotificados.

O que diz a lei

A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas ela não é absoluta, especialmente quando ultrapassa os limites legais e fere direitos de terceiros.

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Entre os crimes mais comuns nesse tipo de página estão:

• Injúria, Calúnia e Difamação (artigos 138 a 140 do Código Penal): crimes contra a honra que, se praticados pela internet, podem ter pena aumentada;

• Crimes de Falsa Identidade (Art. 307 do Código Penal): uso de perfis falsos para enganar ou ofender terceiros;

• Art. 218-C do Código Penal: compartilhamento de conteúdo envolvendo menores, quando houver exposição, mesmo que sem nudez explícita, pode configurar crime, dependendo do contexto.

Mesmo que apague o perfil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) determina que provedores de aplicações devem guardar registros de acesso e colaborar com investigações, mediante ordem judicial.

Investigação pode ser retomada

Até o momento, a Polícia Civil de Buritis não se pronunciou oficialmente sobre a nova página. No entanto, a criação de um novo perfil com características similares ao anterior pode servir como base para retomada de investigações ou abertura de um novo inquérito.

Aconselhamos não interagir, seguir ou compartilhar conteúdos dessas páginas e, caso se sinta ofendido, buscar seus direitos por meio de boletim de ocorrência e representação criminal.