Falar com a Gazeta!
Gazeta Buritis
Publicidade

Lula não ficou inelegível quando foi condenado, mas Bolsonaro se for condenado deve ficar inelegível por mais de 30 anos

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa.

Redação
Por: Redação
13/02/2024 às 14h15
Lula não ficou inelegível quando foi condenado, mas Bolsonaro se for condenado deve ficar inelegível por mais de 30 anos
Foto: Reprodução

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível por mais de 30 anos.

Continua após a publicidade
Receba, no WhatsApp, as principais notícias da Gazeta Buritis!
ENTRAR NO GRUPO

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos por falta de provas, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8).

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por falar sobre o sistema eleitoral (urna eletrônica) e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Agora, na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, provavelmente o maior prejuízo ao ex-presidente decorreria do teor do artigo 15 da Constituição Federal.

Continua após a publicidade
Anúncio

Segundo a criminalista Maria Jamile José, mestre em direito processual penal pela USP, os punidos penalmente após esgotados seus recursos aos tribunais (situação chamada de trânsito em julgado na linguagem técnica) têm os direitos políticos suspensos durante o período de execução de suas penas e, por isso, não podem ser votados ou votar.

 

Diferenças em relação a Lula

Por outro lado, há quem aponte para uma aparente inconsistência no tratamento da inelegibilidade entre figuras políticas. Enquanto Bolsonaro enfrenta a possibilidade de ficar inelegível por mais de três décadas em caso de condenação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado e preso por crimes de corrupção, mas não ficou inelegível.

Essa disparidade levanta questões sobre a interpretação e aplicação da lei em diferentes casos políticos, gerando debate sobre a equidade no sistema judiciário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários