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PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

Justiça Há 7 meses

TJSP determina instalação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal

Presidente da Câmara Municipal diz que ainda não foi intimado

Amazonas Há 7 meses

‘Um Convívio Sem Violência’: projeto do Governo do Amazonas promove reconstrução de vínculos e proteção à pessoa idosa

O projeto visa entender motivações por trás da violação do direito de idosos e combater violências...

Justiça Há 7 meses

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares

Defesa deve comprovar necessidade de internação no prazo de 24 horas

Justiça Há 7 meses

AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados

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Justiça Há 7 meses

TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres

Tribunal aprovou hoje lista só com homens e determinou alternância

Amazonas Há 7 meses

‘Agosto Lilás’: Sejusc realiza ações de conscientização nos semáforos de Manaus

As atividades foram realizadas em semáforos das zonas norte e sul de Manaus...

Justiça Há 7 meses

Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar

Advogados dizem que ex-presidente não descumpriu medida cautelar

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Justiça Há 7 meses

STF define prazo de seis meses para registro de federações partidárias

Congresso aprovou em agosto de 2021 lei que cria as federações

Justiça Há 7 meses

STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes durante 8 de janeiro

Acusado terá que pagar R$ 30 milhões pelos prejuízos causados

Justiça Há 7 meses

“Nenhum desconforto”, diz Mendes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

"Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança", disse o decano

Justiça Há 7 meses

Moraes marca acareação entre Cid e Câmara, réus na trama golpista

Procedimento foi autorizado a pedio da defesa do coronel Câmara

Justiça Há 7 meses

TSE empossa dois ministros indicados por Lula

Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques terão dois anos de mandato

Justiça Há 7 meses

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Justiça Há 7 meses

Gilmar Mendes diz que STF tem atuação comprometida com a Constituição

Ministro assumiu hoje a presidência da Segunda Turma do tribunal

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