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Maioria do STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss

Tragédia foi em 2013 e matou 242 pessoas no Rio Grande do Sul

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STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista

Medida marca o início da instrução processual

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STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação

Justiça Há 4 meses

Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista

Prevaleceu o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso

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Justiça Há 4 meses

STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

Corte julgava recurso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos

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Justiça Há 4 meses

Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão

Ex-general está preso desde dezembro em instalações do Exército no Rio

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Maioria do STF nega recursos de deputados do PL que viraram réus

Votação na Primeira Turma será encerrada nesta sexta-feira

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STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde

Ministros decidem sobre ação contra trechos da Lei 14.454/2022

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STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas

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Justiça Há 4 meses

TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi

Tribunal considerou ilegítima associação de motofretistas

Amazonas Há 4 meses

Procon-AM autua hospitais particulares por descumprimento da lei que garante dois acompanhantes para pessoas autistas e PcDs

A notificação e as autuações foram feitas com base legal nas leis vigentes no Amazonas e no Código de Defesa do Consumidor...

Justiça Há 4 meses

STF valida lei de SP que pune empresas por trabalho escravo

Por 10 votos a 1, Corte rejeitou ação proposta pela CNC

Amazonas Há 4 meses

Dia Nacional da Biblioteca: PGE-AM tem acervo com mais de 600 obras jurídicas

Sala Maria Tereza Serrão de Sousa tem títulos de diversos campos do Direito, que podem ser consultados por estudantes e profissionais da área...

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PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle

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