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Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas
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Há 1 ano
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano
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Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência
O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primei...
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Há 1 ano
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Projeto institui política de saúde mental para pessoas trans e travestis
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Comissão externa debate atual situação de saúde no território Yanomami
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a crise humanitária dos indígenas Yanomami na região Norte do País realiza audiência públi...
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Projeto concede apoio financeiro a pessoa com deficiência associada ao vírus Zika
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Projeto prevê multa para motorista que não reduz velocidade em caso de atendimento ou obra na pista
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Projeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família
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