Câmara dos Deputados

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Projeto garante a vigilantes acesso a equipamentos destinados a segurança pessoal

O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisi...

Câmara Há 8 meses

Projeto cria programa especial para descentralizar tratamento de câncer no SUS

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova previsão de incentivo à capacitação de agricultor para uso de máquinas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova regras mais rígidas para nomeação de diretores de agências reguladoras

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova exigência de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova equiparação de atos de milícias e organizações criminosas a terrorismo

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo

Proposta segue em análise na Câmara

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais

Proposta segue em análise na Câmara

Câmara Há 8 meses

Audiência discute benefícios do transporte ferroviário de cargas

Deputado afirma que o modal é menos poluente e mais seguro que o rodoviário

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova permissão para horta comunitária em terrenos da União

Proposta segue em análise na Câmara

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova garantia de acesso de gari a banheiro durante o serviço

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova proibição do uso do chumbinho em todo o Brasil

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto estabelece validade nacional para carteira de identificação do conciliador e mediador

O Projeto de Lei 2678/25 estabelece que a Carteira Nacional do Conciliador e Mediador (CNACOM) terá validade em todo o território nacional e deverá...

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova projeto que reconhece síndrome de Tourette como deficiência para fins legais

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

CCJ aprova possibilidade de ajuda financeira e isenção de IPTU para parentes que acolhem crianças e adolescentes

O texto pode seguir para análise do Senado, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara

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