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Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem...

Câmara Há 7 meses

Projeto prevê dedução no IR para quem doar a fundos do meio ambiente e de emergência climática

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 meses

Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos

Proposta está na pauta da semana do Plenário

Câmara Há 7 meses

Projeto da Câmara cria política de atenção à gagueira

A Câmara dos Deputados discute a proposta

Câmara Há 7 meses

Projeto propõe certificado de verificação de aeronaves comerciais

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Câmara Há 7 meses

Motta quer acordo com STF para aumentar número de deputados federais sem elevar gastos

Objetivo é evitar a perda de vagas, em razão do resultado do Censo de 2022

Câmara Há 7 meses

Motta quer acordo com Supremo para aumentar o número de deputados federais

Objetivo é evitar a perda de vagas, em razão do resultado do Censo de 2022

Câmara Há 7 meses

Projeto aumenta pena para aborto provocado sem o consentimento da gestante

Texto também aumenta pena para estupro quando resultar em gravidez e aborto; a Câmara analisa a proposta

Câmara Há 7 meses

Hugo Motta: é preciso agir com responsabilidade fiscal para baixar os preços dos alimentos

Presidente da Câmara reafirma necessidade de redução dos gastos públicos

Câmara Há 7 meses

Comissão debate criação do Programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono

A comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (11) proposta de cr...

Câmara Há 7 meses

Proposta prevê sorteio eletrônico para definir árbitros em competições esportivas

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 7 meses

Projeto garante tratamento em trânsito a paciente com doença renal crônica

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmra e pelo Senado

Câmara Há 7 meses

Projeto inclui três novos remédios para depressão e ansiedade no Sistema Único de Saúde

A Câmara dos Deputados discute a proposta

Câmara Há 7 meses

Projeto proíbe conselhos profissionais de vedar ações de marketing para divulgação profissional

Para ser transformada em lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Câmara Há 7 meses

Projeto define regras para convocação de cadeia de rádio e TV para pronunciamentos oficiais

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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