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Os servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) participaram da “Oficina Pena Justa: enfrentando o estado de coisas inconstitucional nas unidades da federação”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), nesta terça-feira, 18, e quarta-feira, 19, em Rio Branco. A iniciativa tem como objetivo apresentar metodologias para a criação de um plano estadual, focando na realidade de cada estado.
O Plano Pena Justa é um projeto nacional que tem por objetivo elevar as condições do sistema prisional brasileiro. Trata-se de um documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que foram traçadas metas e medidas que visam combater as violações de direitos no sistema prisional.
A ministrante do curso, Luisa D’Angelo, pós-doutoranda em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), participou da construção do plano nacional. “A nossa ideia é compartilhar um pouco com o Estado o que a gente fez nesse processo, para poder trazer algumas ferramentas que auxiliem, no sentido de iniciar um processo de reflexão sobre a realidade local e que possa auxiliar a elaboração do plano estadual”, explicou.
A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, que participa do curso, afirma que é de extrema importância para o Iapen que seus servidores estejam acompanhando a oficina, para que possam trazer os conhecimentos adquiridos para a realidade local: “Como divisão, já alcançamos algumas metas, o que vai facilitar no processo de construção do plano estadual e sua concretização nas ações futuras. Sabemos que o sistema prisional vem de um estado de coisas inconstitucionais. E hoje nós estamos tendo essa oportunidade de aprender um pouco mais a respeito”.
O policial penal federal que veio ao Acre representando a Senappen, Francisco Almir Souza, destaca que o Plano Nacional é uma oportunidade para haver uma mudança necessária em todo o sistema prisional do país: “A construção do Plano Nacional não foi rápida e fácil, para a gente também foi um custo. Mas essa é uma oportunidade de agirmos de uma forma a modificar essa situação do sistema prisional brasileiro. ”.
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