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A Procuradoria-Geral da cidade de Vilhena, em Rondônia, tomou uma medida decisiva nesta terça-feira, 7 de novembro, ao solicitar à Polícia Civil a abertura de um inquérito por desobediência contra a primeira-dama do Mato Grosso, Virgínia Mendes.
Essa ação decorre de um contencioso fiscal que se estende desde agosto, quando a primeira-dama foi condenada por litigância de má-fé em uma ação de execução fiscal movida pela Prefeitura de Vilhena, que busca o ressarcimento de R$ 500 mil em impostos. Os valores corrigidos agora ultrapassam a marca de R$ 1 milhão.
A Justiça de Rondônia havia determinado que Virgínia pagasse uma multa referente ao suposto calote, mas a Prefeitura de Vilhena alega que a primeira-dama não cumpriu a decisão judicial.
No cerne do pedido de investigação por desobediência está a disputa sobre se o agravo de instrumento utilizado por Virgínia para recorrer da condenação a isenta de pagar a multa ao município. A situação revela uma complexa batalha legal que envolve dois estados brasileiros e questões fiscais consideráveis.
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