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O projeto anterior, aprovado em um curto espaço de tempo na ALE-RO, foi recebido com críticas e preocupações, resultando até mesmo na apresentação de um pedido de inconstitucionalidade por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia (OAB-RO), que está atualmente em tramitação na Justiça.
Em uma tentativa de esclarecer os motivos por trás desse aumento de imposto e de lidar com as preocupações do setor produtivo, o secretário de Finanças do estado apresentou uma explicação aos deputados. Ele admitiu que a primeira aprovação do aumento do ICMS não incluiu um diálogo adequado entre o governo e os representantes do setor produtivo.
Valdir Vargas, representando a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), expressou sua preocupação durante a apresentação do secretário. Ele destacou que o impacto nos setores produtivos será mais severo do que o projetado pelo governo e alertou que o aumento do ICMS provavelmente será repassado para os consumidores.
Vargas ressaltou:
"A grande verdade é que esse aumento de ICMS, ao contrário do que foi apresentado, será sentido na ponta sim. O pequeno empresário, o colaborador CLT, todo mundo vai sentir isso [o aumento do ICMS] na ponta. Vocês acreditam que a partir desse aumento, com a empresa já fragilizada, momento econômico ruim, que esse custo não será repassado aos produtos?"
Essa situação envolvendo a alíquota do ICMS em Rondônia destaca as complexidades e desafios enfrentados pelos governos estaduais ao lidar com questões fiscais e orçamentárias, bem como a importância de um diálogo contínuo com os setores afetados ao tomar decisões que impactam a economia e a população. A discussão sobre a alíquota do ICMS em Rondônia continuará a evoluir, à medida que os interessados buscam soluções que equilibrem as necessidades financeiras do governo com as preocupações dos setores produtivos e dos consumidores.
