O deputado estadual Delegado Camargo intensifica sua atuação em defesa da saúde pública ao apresentar um Projeto de Decreto Legislativo que busca sustar a Concorrência Pública n.º 011/2022, responsável por transferir à iniciativa privada a gestão do Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro), em Porto Velho. Avaliada em R$ 10,1 bilhões, a proposta de concessão é alvo de críticas de Delegado Camargo, que vê nela risco à qualidade do atendimento e à valorização dos profissionais da saúde.

Defesa firme dos profissionais e da população

Delegado Camargo afirma que a luta contra a terceirização da saúde é também uma defesa dos profissionais que atuam diariamente no atendimento à população.

"Não podemos permitir que a busca pelo lucro se sobreponha ao direito fundamental à saúde. Minha prioridade é garantir que o serviço público continue funcionando com excelência e que os trabalhadores da saúde sejam respeitados e valorizados", declarou Delegado Camargo.

Histórico de riscos e fraudes

Delegado Camargo reforça que terceirizações na saúde têm histórico de irregularidades, incluindo desvios de recursos e má gestão, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Casos recentes em outros estados, com desvios bilionários e contratos suspeitos, reforçam a necessidade de cautela em Rondônia, segundo Delegado Camargo.

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Concurso público e transparência

Outro ponto destacado por Delegado Camargo é que a terceirização burla o concurso público, princípio constitucional que garante seleção justa e meritocrática dos profissionais de saúde.

"A terceirização cria um sistema paralelo de contratações, sem critérios claros, abrindo espaço para favorecimentos e compromissos políticos", explicou Delegado Camargo.

Inexperiência da empresa vencedora

Delegado Camargo alerta que a empresa declarada vencedora da licitação, Aliança Saúde e Participações S.A., não possui experiência em gestão de hospitais de alta complexidade em contratos desse porte. Isso representa, segundo Delegado Camargo, um risco direto à eficiência do atendimento e à integridade dos recursos públicos.

Caminho da luta

Com o decreto legislativo, Delegado Camargo pretende proteger a saúde pública, valorizar os profissionais da área e garantir serviços de qualidade à população de Rondônia, oferecendo uma alternativa mais segura e transparente à gestão do Heuro.

"Minha atuação é clara: não vou permitir que a saúde seja tratada como negócio. Estou aqui para defender os profissionais e os cidadãos de Rondônia", reafirmou Delegado Camargo.

TEXTO: WELIK SOARES

FOTO: SECOM | ALE/RO