Os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (4), projetos do Poder Executivo e requerimentos parlamentares voltados ao esporte, orçamento estadual, fiscalização de contratos públicos e debate sobre inovação digital na área da infância.

Recursos para o futebol acreano

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026. A matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada por 14 votos.

Alteração na LDO de 2026

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A mudança diz respeito ao demonstrativo das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado por 14 votos.

Fiscalização de contrato da Orla do 15

No campo da fiscalização, foi aprovado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do deputado Emerson Jarude (Novo), solicitando esclarecimentos ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Estado de Obras Públicas sobre o Contrato nº 65/2022, firmado com a empresa Construtora Maximus Ltda.

O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, previa a execução do serviço de humanização da Orla do 15, em Rio Branco. Segundo o parlamentar, constam no Portal da Transparência pagamentos de aproximadamente R$ 14,7 milhões, apesar de o contrato ter sido rescindido por atraso na execução.

O requerimento solicita:

1. Relação detalhada de pagamentos realizados;
2. Cópia das medições e relatórios técnicos;
3. Percentual de execução física no momento da rescisão;
4. Cópia do ato de rescisão contratual;
5. Informações sobre eventual apuração de dano ao erário;
6. Informação sobre execução da garantia contratual.

Debate sobre ECA Digital

Já o Requerimento nº 20/2026, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), solicita a realização de audiência pública para debater a implementação do ECA Digital e seus benefícios. A audiência está prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2026, em Rio Branco.

Com a pauta destrancada após a apreciação dos vetos, a sessão aprovou matérias voltadas para o esporte, no planejamento orçamentário e no exercício da função fiscalizadora do Parlamento estadual.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale