Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (10), os deputados aprovaram o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Aleac, reorganizando as carreiras do quadro efetivo, as regras de ingresso, progressão, promoção e remuneração dos servidores. Antes disso, a proposta foi devidamente votada e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Serviço Público da casa. A sessão que aconteceu de forma remota, foi conduzida pelo presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (União/PP).
Durante a votação, Nicolau Júnior frisou que a aprovação do novo PCCR representa um marco na valorização dos servidores efetivos da Casa e na modernização da estrutura administrativa do Legislativo estadual. Ele destacou o caráter humanizado da proposta e afirmou que a reorganização da carreira dos servidores permitirá a realização de concurso público.
Ainda segundo o parlamentar, o plano foi construído ao longo de mais de dois anos, com estudos técnicos e responsabilidade fiscal, priorizando os servidores com menores remunerações e garantindo mais segurança jurídica para toda a categoria.
“A palavra que resume esse momento é humanização. Esse plano garante direitos, organiza a Casa e permite que os servidores possam chegar à aposentadoria com mais segurança. O novo PCCR organiza todos os quadros funcionais da Assembleia e fortalece a gestão administrativa da instituição. Foi um trabalho construído com muita responsabilidade e pensando principalmente em quem mais precisava. Uma ação conjunta dos 24 deputados estaduais e estamos muito felizes”, afirmou.
Sobre concurso público, o presidente da Casa de Leis disse: “Agora a gente pode sonhar com o concurso. A Casa está organizada, com todos os seus quadros definidos. Já temos um planejamento das necessidades e vamos trabalhar para lançar o edital”, disse.
Entre os avanços do plano, o presidente também destacou que futuros reajustes passarão a incidir sobre a remuneração total dos servidores, além da redução da carga horária para servidores com deficiência e da criação de novos benefícios que entrarão em vigor a partir do próximo ano.
Nicolau Júnior enfatizou ainda que todas as mudanças foram planejadas dentro da capacidade financeira da Assembleia. “Tudo foi muito bem calculado. O objetivo final é trazer mais valorização e garantir direitos aos nossos servidores, sem comprometer a saúde financeira da Casa”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
