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De acordo com informações obtidas, a intenção do governo é reduzir o percentual de ICMS cobrado em 1% a 1,5%, situando-se, assim, entre 19% e 19,5%. No entanto, esta redução está condicionada à identificação de alternativas que possam aumentar a receita do estado, juntamente com medidas de corte de despesas.
Prevê-se que o novo projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana, com sessões ordinárias agendadas para terça-feira, 24 de outubro, e quarta-feira, 25 de outubro.
Na semana anterior, a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) confirmou que estava trabalhando na elaboração do novo projeto do ICMS. O órgão busca uma alíquota que seja aceitável pelo setor produtivo, ao mesmo tempo em que seja sustentável para o governo, que enfrenta a necessidade de recomposição de receitas.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a maioria dos produtos vendidos, representando a maior parte da arrecadação de tributos no estado. Em geral, o consumidor paga esse imposto em todas as compras, incluindo produtos básicos, combustíveis e serviços.
A mudança na alíquota do ICMS de 17,5% para 21% havia sido proposta pelo poder executivo em 10 de outubro e aprovada no mesmo dia em votação na Assembleia Legislativa. A lei foi sancionada pelo governador Marcos Rocha quatro dias depois e entraria em vigor a partir de janeiro do próximo ano. O governo alegou que essa medida poderia aumentar a arrecadação do estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.
O aumento do ICMS para 21% gerou reações negativas de várias entidades. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OABRO) autorizou a entidade a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de derrubar a lei estadual.
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) classificou o aumento do imposto como prejudicial à economia do estado, afirmando que o aumento da arrecadação de impostos pode ter um efeito contrário e impactar negativamente o ambiente de negócios, a atração de investimentos e a política estadual de incentivos fiscais. A Federação ressaltou a importância do diálogo e da busca por uma solução que envolva menos impostos, mais produção e mais empregos.
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