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No dia de amanhã, sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início a um julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A presidente do STF, Rosa Weber, definiu a data para o início dessa análise que poderá impactar significativamente os direitos reprodutivos das mulheres no país.
O julgamento será realizado no plenário virtual, uma modalidade que permite aos ministros votarem remotamente, por meio de um sistema eletrônico. Essa forma de deliberação tem sido adotada pelo STF durante a pandemia, garantindo a continuidade dos trabalhos judiciais mesmo em meio às restrições e necessidade de distanciamento social.
A discussão sobre a descriminalização do aborto tem sido alvo de intensos debates na sociedade brasileira. Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. No entanto, essa legislação tem sido alvo de críticas por restringir o direito das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos e colocar suas vidas em risco ao recorrerem a métodos clandestinos e inseguros.
Caso a descriminalização seja aprovada, caberá ao Legislativo a tarefa de revisar e reformular as leis que regem o tema.
É fundamental que os cidadãos acompanhem de perto esse julgamento e se informem sobre os argumentos apresentados, para que possam formar opiniões embasadas e contribuir para um debate saudável e respeitoso. O resultado desse julgamento terá um impacto significativo.
