O deputado estadual Delegado Camargo intensificou a fiscalização sobre o uso de recursos públicos destinados à redução das filas de cirurgias eletivas e não eletivas em Rondônia, cobrando do Governo do Estado maior transparência na aplicação das verbas e a apresentação de dados concretos sobre os resultados alcançados ao longo de 2025.

Por meio de indicação formal encaminhada ao Poder Executivo, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o parlamentar solicitou informações detalhadas sobre o organograma adotado para enfrentar a demanda reprimida por cirurgias, o número de procedimentos efetivamente realizados, a existência de eventual saldo financeiro não utilizado e as metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde. O pedido também abrange esclarecimentos sobre os repasses federais vinculados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), incluindo valores recebidos e a forma de execução desses recursos no estado.

Delegado Camargo ressalta que a ausência de informações claras e acessíveis dificulta a avaliação da efetividade das políticas públicas de saúde e compromete o controle social sobre o uso do dinheiro público. Segundo ele, a transparência é um dever constitucional e legal, previsto na Lei de Acesso à Informação e nos dispositivos da Constituição Federal que tratam do direito à saúde e da responsabilidade do Estado em garantir atendimento digno e eficiente à população.

A atuação do deputado na área da saúde vai além da cobrança de informações. Ao longo do mandato, ele tem destinado recursos por meio de emendas parlamentares para fortalecer a rede pública, apoiar unidades hospitalares e ampliar a capacidade de atendimento em diferentes regiões de Rondônia. Paralelamente, mantém fiscalização constante sobre contratos, programas e ações da Sesau, acompanhando a execução orçamentária e cobrando resultados concretos da gestão estadual.

No âmbito do Legislativo, Delegado Camargo também avançou ao propor a abertura de uma CPI da Saúde em Rondônia, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades, identificar falhas estruturais e apurar responsabilidades na condução das políticas públicas do setor. A proposta reforça o papel da Assembleia Legislativa no controle dos gastos públicos e na defesa do direito constitucional da população ao acesso a serviços de saúde mais ágeis, eficientes e transparentes.

Agora, a expectativa é de que o Governo do Estado apresente as informações solicitadas dentro do prazo legal. O não atendimento pode ampliar o debate político e institucional sobre a gestão da saúde em Rondônia e intensificar as ações de fiscalização no Parlamento, em um cenário marcado pela pressão social por redução das filas de cirurgias e melhor uso dos recursos públicos.

Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar