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A Secretaria de Finanças anunciou nesta quarta-feira (29) a reativação do cadastro dos produtores rurais da região da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná de maneira provisória/momentânea, medida que havia sido suspensa anteriormente. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Lucas Torres em suas redes sociais e rapidamente repercutiu em grupos de WhatsApp, onde produtores comemoraram e agradeceram pela decisão.
Junte-se ao grupo de WhatsApp da Gazeta! "Desde o início da semana, nosso mandato esteve articulando junto ao Governo do Estado para resolver essa situação, para evitar impactos econômicos negativos para Rondônia. Agora, com os cadastros regularizados, seguimos firmes na defesa do setor produtivo", declarou Lucas Torres nas redes sociais.
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A reativação do cadastro ocorre após um longo impasse envolvendo ocupantes da Resex Jaci-Paraná. Em dezembro de 2023, três fazendeiros foram obrigados pela Justiça de Rondônia a desocupar a reserva, localizada no município de Porto Velho. A decisão estabelecia um prazo de cinco dias para a retirada dos ocupantes, sob pena de uso da força policial e multa diária de até R$ 300 mil. Além disso, o Estado estava autorizado a cortar o fornecimento de energia elétrica da área e demolir qualquer instalação construída no local.
A determinação também impactava diretamente a economia da região, pois proibia frigoríficos de comercializar gado proveniente da reserva. Na época, a decisão gerou grande preocupação entre os produtores rurais, que há mais de 20 anos vivem e trabalham na região, cuja economia é baseada na criação de gado. O rebanho estimado ultrapassava 250 mil cabeças.
Em novembro de 2024, o tema voltou a ser discutido em reunião entre parlamentares e representantes do governo estadual. O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Advogado João Francisco (Representando o Alex Redano), Delegado Lucas (PP) e Pedro Fernandes (PRD), além de moradores da Resex e do prefeito eleito de Buritis, Valtair Fritz (PL).
A Reserva Extrativista Jaci-Paraná foi criada pelo Decreto Estadual nº 7.335, de 17 de janeiro de 1996, e passou por redimensionamentos ao longo dos anos. Atualmente, ocupa uma área de aproximadamente 197 mil hectares e abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré.
