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Mato Grosso é o primeiro estado do país a implantar o Consórcio de Inspeção Municipal (Consim), iniciativa que orienta e apoia os municípios na estruturação dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, criando condições para a comercialização em todo o território nacional. A implantação do Consim no estado é liderada pelo Ministério da Agricultura, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O tema foi um dos destaques do Congresso Nacional dos Serviços de Inspeção Municipal (CONASIM), realizado de 12 a 15 de novembro, em Guarapari (ES). A AMM foi representada pela gerente de Apoio à Agricultura Familiar, Nathacha de Carvalho, que explicou que o Consim MT orientará os 142 municípios por meio dos Consórcios de Desenvolvimento Econômico.
Segundo ela, o trabalho já está em andamento no estado. “Nesta primeira etapa, cinco consórcios já participam do Consim/MT, reunindo 59 municípios. Em breve, lançaremos a segunda etapa, incluindo mais sete consórcios, para garantir 100% de cobertura e orientação em todo o estado”, afirmou.
A criação do Consim/MT atende uma das atribuições da Mesa Técnica do Tribunal de Contas que trata do fortalecimento da agricultura familiar nos municípios de Mato Grosso, formada por instituições como AMM, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Assembleia Legislativa, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA).
Trabalhos selecionados –A participação da AMM no CONASIM incluiu a apresentação de dois trabalhos técnicos que refletem as ações estratégicas da associação no fortalecimento das agroindústrias e dos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) no estado.
O primeiro, “Da produção ao mercado: ações da AMM para estruturação de agroindústrias em Mato Grosso”, aborda o apoio à organização das unidades produtivas e à inserção de seus produtos no mercado.
O segundo, “Segurança Alimentar e Desenvolvimento Territorial: a atuação da AMM no fortalecimento dos SIMs municipais”, destaca o papel da entidade na implementação e consolidação dos serviços municipais de inspeção, essenciais para garantir qualidade e segurança alimentar.
Apoio técnico –A AMM vem atuando fortemente na regularização e comercialização de produtos da agricultura familiar, auxiliando pequenos produtores a cumprir exigências legais e alcançar novos mercados. Entre as ações estão:
apoio à implantação e adequação dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), fundamentais para o registro de produtos de origem animal; orientação às Vigilâncias Sanitárias Municipais para o registro de produtos de origem vegetal; suporte à adesão a sistemas de inspeção como o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF) e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).
Essas iniciativas visam possibilitar que produtos locais acessem mercados regionais e nacionais, fortalecendo a competitividade e a renda dos agricultores familiares.
