A Câmara Municipal de Buritis aprovou o Autógrafo nº 148/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 174/2025, que institui oficialmente a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil no município. O texto foi elaborado pelo vereador Psicologo Dhionatas Tassos (MDB) e agora segue para sanção do Executivo.

Pelo projeto, a Semana será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre os riscos da adultização e da erotização precoce de crianças e adolescentes.

De acordo com o documento, o Poder Executivo poderá desenvolver ações em parceria com diversos órgãos ligados à proteção da infância, incluindo:

• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE);

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• Conselho Tutelar;

• Vara da Infância e Juventude;

• Organizações da sociedade civil que atuem na área.

O projeto também descreve quais atividades podem ser realizadas durante a Semana, entre elas:

• palestras e rodas de conversa em escolas públicas e privadas;

• campanhas de mídia educativa;

• distribuição de materiais informativos para famílias e comunidade;

• formação continuada de professores e profissionais da educação.

Próximos passos

O texto foi enviado ao Executivo em 18 de novembro de 2025, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Aparício (PL). Caso seja sancionado, a lei passa a valer imediatamente após a publicação.

A Gazeta Buritis continuará acompanhando os desdobramentos e a implementação das ações previstas.

Clique aqui para ver o documento "autografo_no_148-2025_-_plo_no_174-2025.pdf"