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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) marcou presença de forma expressiva na COP30, reforçando o protagonismo do Estado nas agendas de mitigação, adaptação climática e governança socioambiental. Representada pelo procurador do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, a instituição participou e mediou painéis estratégicos.
Durante os dias 18 e 19, no espaço do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), o procurador atuou como mediador em dois debates centrais, nos painéis “Governança e Monitoramento Integrado do Acre” e “Governança Verde”.
No primeiro, foram apresentadas iniciativas de comando e controle que contribuíram para a redução de 50% do desmatamento entre 2022 e 2025. Destacaram-se o uso de tecnologias de ponta para monitoramento remoto e a capacitação de servidores, com resultados de redução de desmatamento que poderão gerar créditos de carbono. Participaram do painel a vice-governadora, Mailza Assis, e representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre (CBMAC) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
O segundo painel debateu as estratégias participativas na formulação e execução de políticas públicas ambientais, destacando-se o intenso processo democrático na concepção e gestão do programa de Carbono do Estado. Foram demonstradas também as iniciativas de enfrentamento aos eventos climáticos extremos no estado, considerando a ocorrência sucessiva de emergências por seca ou por enchente. Por fim, a vice-governadora apresentou o programa Juntos pelo Acre, uma abordagem holística de apoio às comunidades afetadas pelos eventos climáticos adversos. Participaram do painel a vice-governadora, representantes da Sema, da Casa Civil, da Secretaria Especial de Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e CBMAC.
Rodrigo Fernandes destacou a relevância histórica e atual do Acre no cenário ambiental. “O Acre tem uma história rica, e é o berço do socioambientalismo contemporâneo. A COP30 é uma oportunidade para o Estado apresentar suas políticas públicas de proteção ambiental e de desenvolvimento, com credibilidade e legitimidade social”.
No dia 13 de novembro, na Casa da Biodiversidade, o Estado celebrou os 15 anos do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), programa pioneiro de carbono florestal no mundo e responsável pela primeira lei de REDD+ jurisdicional, instituída em 2010 (Lei nº 2.308).
Durante o evento, o procurador Rodrigo Fernandes das Neves recebeu homenagem do Instituto de Mudanças Climáticas em reconhecimento ao apoio jurídico oferecido desde a concepção do programa. O procurador foi o responsável, na PGE/AC, pela redação da lei que se tornou referência internacional.
É a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Essa edição ocorre em Belém, no Pará, reunindo líderes mundiais, cientistas e organizações para discutir e negociar ações contra a crise climática, abordando temas como redução de emissões, adaptação, financiamento climático e preservação de florestas.
O Estado do Acre participa do Evento, apresentando os resultados das políticas públicas de mitigação e adaptação à mudança do clima, além de buscar financiamento para promover o crescimento econômico do Estado, aliado à redução do desmatamento e redução das queimadas em seu território.
Com atuação técnica e integração institucional, a PGE/AC segue contribuindo para consolidar o Acre como referência em políticas climáticas e governança ambiental no Brasil e no mundo.
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