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A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizou nesta terça-feira, 18, a palestra Racismo Estrutural no âmbito das Instituições Públicas. O tema, em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi abordado pelo delegado da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), Samuel Mendes. O encontro foi realizado no auditório da Biblioteca Pública Estadual Adonay Barbosa dos Santos, em Rio Branco.
A palestra teve como objetivo reforçar entre os servidores a compreensão de como determinadas práticas e estruturas institucionais podem reproduzir desigualdades, trazendo reflexão coletiva sobre o papel de cada órgão na promoção de ambientes mais justos e inclusivos, incentivando medidas que fortaleçam a equidade no serviço público.
Samuel Mendes é titular da 2ª Regional e delegado há 12 anos no Acre, com 20 anos de atuação na Segurança Pública do Acre, entre serviços prestados nas polícias Militar e Civil. Durante sua apresentação, relatou situações de racismo vivenciadas por ele mesmo ou em ocorrências atendidas ou testemunhadas no decorrer do tempo em que atuou na Segurança Pública do Estado do Acre. O palestrante também trouxe definições, dados e informações pertinentes, exemplificando como o racismo estrutural permeia as diversas camadas de nossa sociedade.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, chamou a atenção para a necessidade de olhar para dentro das instituições e, sobretudo, para cada servidor como indivíduo. Ele destacou que o trabalho público só se fortalece quando é guiado pelo respeito e pela compreensão das diferenças, reforçando que esse compromisso deve ser coletivo. De acordo com o gestor, “a gente não deve parar para olhar os traços de ninguém. A gente deve parar para olhar o ser humano”, ao defender que as instituições públicas incorporem, no cotidiano, práticas que promovam dignidade, equidade, empatia e um ambiente verdadeiramente inclusivo.
Racismo é crime inafiançável e imprescritível
No Brasil, a Lei nº 7.716, de 1989, tipifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão. A injúria racial, prevista no Código Penal, também passou a ser tratada com o mesmo rigor após decisão do Supremo Tribunal Federal, reforçando o entendimento de que ofensas dirigidas à raça ou cor não podem ser relativizadas. A população pode denunciar casos de racismo registrando boletim de ocorrência nas delegacias, inclusive de forma on-line , ou acionando o Disque 100.
Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares e simboliza a resistência do povo negro contra a escravidão no Brasil. A data foi escolhida como um momento de reflexão sobre a história, o enfrentamento ao racismo e a valorização da cultura e da identidade negra, reforçando a importância de reconhecer desigualdades e promover ações que garantam direitos e equidade. Desde 2023, a data é feriado nacional, segundo a Lei nº 14.759/2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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