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O Acre reforça sua posição como referência internacional em políticas climáticas ao apresentar, na COP30, um painel dedicado aos povos indígenas, seus territórios vivos e as soluções reais que emergem de suas práticas tradicionais de manejo e proteção da floresta. O evento de alto nível foi apresentado na Zona Azul, neste sábado, 15, em Belém (PA).
O Estado é pioneiro na construção de um modelo jurisdicional de conservação, iniciado em 2010 com a criação do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que integra florestas, comunidades e desenvolvimento sustentável.
O painel contou com a participação de autoridades estaduais, representantes do governo federal, lideranças indígenas e especialistas internacionais em clima e florestas. A moderação foi conduzida por Pedro Firmo, profissional com atuação na agenda socioambiental, do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL).
Entre os painelistas estavam, Francisca Arara, gestora da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), e Nedina Yawanawa, também da Sepi, lideranças que levaram ao debate a perspectiva dos territórios e o protagonismo indígena nas políticas públicas do Acre.
“Através de políticas públicas concretas, os recursos estão chegando e estamos aqui para apresentar nossas entregas, ações concretas que estamos fazendo na prática. Temos muitos desafios, principalmente na captação de recursos e a conferência é uma forma de mobilização para a captação desses recursos. Temos os nossos marcos legais que norteiam as políticas públicas. Para conter o desmatamos, nós só usamos a terra para a subsistência. Temos um governador que nos apoia, já visitou 15 terras indígenas, participa na prática das ações. Os indígenas são a solução para conter essas mudanças climáticas, os nossos territórios, são a solução para barrar as queimadas e os ilícitos ambientais. Somos o equilíbrio do planeta, os guardiões da floresta”, falou Francisca Arara.
Representando o aparato técnico do governo estavam, ainda Jakislande Araújo, do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Marcos Rocha, da Secretaria de Agricultura (Seagri) e Marta Azevedo, coordenadora do Programa REM Fase 2.
Marcos Rocha, da Seagri, falou sobre a contribuição da pasta para que a conservação ambiental seja garantida, mas com foco na produção e geração de renda.
“Com os Manchineri, por exemplo, temos um trabalho com uma parceria com a Sepi a a Funai, com os indígenas do Acre. Temos um trabalho concreto, com foco no manejo sustentável, valorização do cacau nativo e de cultivo, gerando renda para os povos originários, comunidades extrativistas e demais populações. Temos um plano de gestão integrado, que mostra que a floresta tem valor em pé e com ações realizadas na prática, de forma sustentável”, afirmou.
O painel também contou com convidados internacionais. Entre eles, Carlos Aragon, secretário executivo da GCF Task Force, Steve Schwartzman, da Environmental Defense Fund (EDF), e Beto Borges, da Forest Trends.
Do governo federal, participou Ceiça Feitosa, secretária do Ministério dos Povos Indígenas, reforçando a articulação nacional em torno da proteção dos territórios e do protagonismo dos povos originários.
“A Sepi dialoga muito bem com o que estamos fazendo a nível federal. Temos que ter as políticas específicas aos povos indígenas e o estado do Acre está no caminho certo, tem seu Plano de Gestão Ambiental e Territorial (PGTA), o Acre está fazendo o seu papel. Nós, do Ministério dos Povos Indígenas, temos que pensar nas diferentes realidades, e é para isso que existe a gestão dos territórios indígenas. Precisa se consolidar entre município, estado e governo federal e o que vemos aqui é esse caminho na gestão do governo estadual”, ressaltou a secretária do Ministério dos Povos Indígenas.
Ao longo de mais de uma década, o Acre recebeu cerca de 55 milhões de euros em pagamentos por resultados de REDD+, especialmente por meio do Programa REM, fortalecendo cadeias da bioeconomia, iniciativas de conservação e o apoio direto às comunidades indígenas e tradicionais. Esse histórico se soma a avanços recentes: em 2023, foi criada a Sepi, garantindo maior protagonismo indígena nas decisões climáticas e nas políticas públicas estaduais.
O Acre possui 36 Terras Indígenas, que representam 14,6% do território, inseridas em uma cobertura vegetal que permanece 84% preservada. A população indígena cresceu de 17.578 pessoas em 2010 para 31.694 em 2022, refletindo vitalidade cultural e social e reforçando a importância de políticas de proteção territorial e fortalecimento comunitário.
O governo apresenta na COP30 resultados concretos do modelo jurisdicional, incluindo avanços na bioeconomia indígena, como o cacau nativo e os sistemas agroflorestais, ações de adaptação climática comunitária, como implantação de poços, logística para eventos extremos e fortalecimento da segurança alimentar; além de iniciativas em educação, com 132 escolas indígenas que integram currículos etnoambientais. Também ganharão destaque ações de etnoturismo, artesanato e economia cultural, que ampliam a geração de renda e valorizam a identidade dos povos.
O painel teve como objetivo consolidar novas parcerias internacionais, acessar financiamentos climáticos de longo prazo e fortalecer a participação indígena na governança ambiental do Estado. Com resultados expressivos, marcos legais sólidos e uma trajetória reconhecida globalmente, o Acre chegou à COP30 reafirmando que as soluções climáticas passam, necessariamente, pela força dos povos indígenas e pela conservação de seus territórios vivos.
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