A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1092/2025 , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). O recurso é proveniente do superávit financeiro do exercício de 2024 e será destinado ao fortalecimento das ações do sistema prisional.

Conforme a Mensagem 222, a suplementação orçamentária permitirá a execução de projetos voltados à modernização e ao aparelhamento das unidades prisionais, incluindo a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo), munições, cintos de guarnição e materiais de construção civil. As medidas atendem às demandas apresentadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e contemplam também a Escola de Serviços Penais (Esep) e a Gerência Especializada em Operações Penais (Geop).

Entre os itens autorizados, estão dispositivos de tecnologia não letal destinados ao treinamento e à atuação dos policiais penais, visando à preservação da integridade física dos servidores e de terceiros, ao uso proporcional da força e à mitigação de riscos durante operações. Também serão adquiridos cerca de 820 cintos de guarnição que comporão os uniformes dos policiais penais do estado.

O crédito suplementar inclui ainda a compra de munições para uso operacional e de treinamento, bem como materiais necessários às obras de manutenção e melhoria da infraestrutura das unidades prisionais.

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A proposta foi aprovada por todos os deputados presentes e seguiu para sanção governamental. 

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Frank Nery | Secom Governo de Rondônia