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Uma decisão judicial suspendeu o afastamento do vereador Ivan da Farmácia (PL) e determinou seu retorno imediato às funções parlamentares na Câmara Municipal de Buritis (RO). O parlamentar havia sido afastado após ser denunciado por supostamente utilizar o carro oficial da Casa para fins pessoais. A decisão anterior havia sido tomada pelos demais vereadores com base no Requerimento nº 086/2025.
Inicialmente, Ivan havia solicitado afastamento apenas do cargo de presidente da Câmara, alegando que desejava continuar exercendo o mandato de vereador. No entanto, a Mesa Diretora decidiu pelo afastamento total, impedindo o parlamentar de frequentar as dependências do Legislativo até o fim do processo investigativo.
De acordo com a decisão judicial, o afastamento “implica cerceamento do exercício do mandato eletivo conquistado nas urnas”, representando risco à liberdade de locomoção e à vontade popular expressa nas eleições. Por isso, determinou a imediata reintegração de Ivan ao cargo de vereador, com a restauração de todas as suas prerrogativas parlamentares, enquanto o processo segue em análise.
A decisão judicial ressaltou ainda que não há elementos que justifiquem o retorno à presidência da Câmara, já que o próprio vereador havia se afastado voluntariamente do posto.
Se for comprovado que Ivan utilizou o carro oficial para fins pessoais, o caso poderá configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021. Isso pode resultar em perda do mandato, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento ao erário, mas apenas se ficar demonstrada intenção dolosa, ou seja, vontade consciente de usar o bem público para benefício próprio.
Mesmo com o retorno ao cargo, as investigações da comissão processante continuam, e o vereador segue respondendo às acusações.
Nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, a decisão dividiu opiniões. Muitas pessoas consideraram o retorno uma afronta à moralidade pública, defendendo que o parlamentar deveria permanecer afastado até a conclusão do processo.
