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A Prefeitura de Buritis (RO) empenhou dois contratos que somam R$ 312.455,00 para a compra de materiais elétricos e decorativos destinados à decoração natalina de 2025. Os empenhos foram emitidos no dia 31 de outubro de 2025 pela Secretaria Municipal de Administração, com recursos próprios do município.
O primeiro empenho, de número 6533/2025, tem o valor de R$ 294 mil e foi destinado à empresa Multitec LTDA (CNPJ 27.714.011/0001-90) de Cacoal (RO), vencedora do Pregão Eletrônico nº 84/2025. Esse contrato inclui a aquisição de mangueiras de LED, cortinas de luz, fitas neon, bolas natalinas, tecidos decorativos, árvores de Natal e esculturas de renas em fibra de vidro.
Entre os principais itens listados estão R$ 47,3 mil em bobinas de mangueira de LED branca, R$ 11,3 mil em kits de família de renas e R$ 8,7 mil em uma estátua de Papai Noel em fibra de vidro.
Já o segundo empenho, de número 6534/2025, foi feito para a empresa Puttin & Puttin LTDA - ME (CNPJ 08.794.898/0001-29) de Buritis (RO). O valor é de R$ 18.455,00, referente à compra de materiais de apoio e manutenção para a montagem das decorações, como resinas epóxi, presilhas tipo “enforca gato”, arames galvanizados, fitas isolantes, thinner e tintas acrílicas e sintéticas.
Ambas as despesas estão classificadas como “material de consumo” dentro do programa “Apoio às Atividades de Cultura e Esporte” e utilizam recursos registrados sob o código de fonte 500, identificado como “Recursos não vinculados de impostos”.
Na prática, isso significa que o dinheiro vem da arrecadação geral do município, como IPTU, ISS e outros tributos locais, sem destinação obrigatória para uma área específica. Ou seja, são recursos do caixa livre da Prefeitura, que podem ser aplicados em qualquer setor conforme o planejamento orçamentário aprovado pela Câmara Municipal.
Por outro lado, verbas vinculadas, como as do Fundeb (Educação) ou do SUS (Saúde), não podem ser usadas para esse tipo de despesa, pois têm destinação exclusiva.
Até o momento, os empenhos ainda não foram pagos, constando apenas como reserva de valores. O pagamento só será efetuado após a entrega e conferência dos produtos pela Prefeitura.
O investimento faz parte dos preparativos para as festas de fim de ano, que tradicionalmente incluem iluminação e decoração em espaços públicos e prédios municipais.
O empenho é uma etapa do processo de gasto público em que o governo reserva oficialmente o dinheiro para uma despesa específica. Isso não significa que o valor já foi pago, mas garante que o recurso não será usado para outra finalidade.
Após a entrega e conferência do produto ou serviço, o empenho passa pela fase de liquidação (confirmação do recebimento) e só então ocorre o pagamento à empresa contratada.
Em resumo:
Empenho = reserva do dinheiro;
Liquidação = comprovação de que o serviço ou produto foi entregue;
Pagamento = quando o valor é efetivamente transferido à empresa.
