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Em resposta aos recentes ataques criminosos que resultaram em incêndios de ônibus e caminhões, o governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves, assinou um decreto que proíbe a venda de combustíveis em galões e outros recipientes avulsos.
A medida tem como objetivo dificultar o acesso de criminosos a materiais inflamáveis e prevenir novos ataques em todo o território estadual. Segundo o decreto, os postos de combustíveis ficam obrigados a informar imediatamente à Polícia Civil qualquer tentativa de compra irregular. O descumprimento da norma pode acarretar multas e sanções civis e criminais aos estabelecimentos.
O decreto também estabelece que os consumidores que tentarem adquirir combustíveis deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o número do CPF, além de comprovar a propriedade ou a autorização de uso do veículo ou embarcação que será abastecido.
A decisão foi tomada após uma série de incidentes que causaram prejuízos materiais e colocaram em risco a segurança da população.
