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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza, nos dias 30 e 31 de outubro, a capacitação sobre Licitações e Contratações Públicas na Era da Governança Digital e da Lei 14.133/2021. O evento é voltado para os servidores da Alero que atuam diretamente na área de gestão de contratos administrativos.
A secretária administrativa, Mayara Gomes, que será uma das palestrantes, destacou a importância do comparecimento dos servidores. "O principal objetivo é capacitar os servidores da Alero para atuarem com segurança e eficiência dentro das novas diretrizes da Lei 14.133 de 2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos", afirmou.
Ela também ressaltou que a nova legislação trouxe mudanças significativas, outro motivo importante para o comparecimento dos servidores na capacitação: "Essa lei trouxe mudanças muito significativas na forma como o Poder Público contrata bens, serviços e obras, e é fundamental que todos os servidores compreendam bem essas regras para que possamos garantir transparência, ética e controle em cada etapa dos processos administrativos".
Programação
A capacitação, que acontece na Casa Legislativa, conta com especialistas e servidores da própria Alero e do governo de Rondônia.
Dia 30 de outubro
8h às 12h - Gestão e Fiscalização de Contratos com Tecnologias na Administração Pública (Parte 1). A palestra é ministrada por Mayara Gomes, secretária administrativa da Alero.
13h30 às 15h30 - Gestão e Fiscalização de Contratos com Tecnologias na Administração Pública (Parte 2). O tema é continuado por Diego Ramos, analista legislativo da Alero.
16h às 18h - A Pesquisa Mercadológica com Banco de Preços. A diretora do Departamento de Compras da Alero, Raissa Caroline, aborda as fontes de pesquisa de preços e os critérios técnicos.
Dia 31 de outubro
8h às 10h - Apuração de Falta Contratual e Sanções na Lei 14.133/2021. A palestra, que inclui procedimentos formais e responsabilidade do gestor e do fiscal, é conduzida pelo advogado da Alero, Dr. Rodrigo Roma.
10h30 às 12h30 - Obra x Serviço de Engenharia: As Linhas Divisórias e as Implicações Práticas na Contratação Pública. O procurador-geral de Rondônia, Dr. Thiago Alencar, ministra o módulo.
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
