Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (22), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que dispõe sobre critérios para a implantação dos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro COOP) no âmbito do Estado do Acre. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em plenário com o reconhecimento dos parlamentares pela relevância social da iniciativa.

O PL tem como objetivo garantir o atendimento integral e humanizado à população em situação de rua, assegurando acesso a serviços de assistência social, saúde, capacitação profissional e reintegração familiar. De acordo com o texto, os Centros COOP deverão funcionar como espaços de acolhimento e referência, com equipe multidisciplinar voltada ao atendimento das demandas específicas desse público.

O deputado Adailton Cruz destacou que a proposta nasce da necessidade de o Estado dispor de uma política pública permanente e estruturada voltada às pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade. “O Acre precisa dar um passo importante na proteção da dignidade humana. Os Centros COOP serão instrumentos de apoio e reconstrução de vidas, oferecendo oportunidades reais para quem vive à margem da sociedade”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale