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A primeira matéria aprovada, referente à Mensagem Governamental nº 2326/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) Transformação Digital. O investimento permitirá a modernização da gestão pública e dos serviços oferecidos à população, com foco na digitalização de processos, automação de sistemas e ampliação da conectividade entre os órgãos estaduais.
De acordo com o texto, o projeto contempla a aquisição de servidores hiperconvergentes, softwares de virtualização e ativos de rede, além da contratação de serviços técnicos especializados para suporte e implantação das novas soluções. A medida, conforme destacou o governador Gladson Cameli, busca tornar o governo mais eficiente, transparente e acessível, consolidando a política estadual de governo digital e garantindo serviços públicos mais ágeis e confiáveis.
Também recebeu aprovação a Mensagem Governamental nº 2327/2025, que autoriza o Estado a contratar junto ao BNDES uma operação de crédito no valor de até R$ 250 milhões, destinada ao fortalecimento das cadeias de produção e à promoção do desenvolvimento sustentável. Os recursos serão aplicados em programas de plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta, e na cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros.
O plano de investimento prevê ainda a implantação de 2 mil hectares de sistemas agroflorestais, o fortalecimento das cadeias do cacau e do mel, e a assistência técnica rural por pelo menos três anos, beneficiando diretamente cerca de 2 mil famílias de agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas. O projeto também contempla medidas de eficiência energética, como a instalação de sistemas de energia solar em prédios públicos e a criação de viveiros para produção de mudas nativas, contribuindo para a recuperação de áreas degradadas e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Ambas as iniciativas integram o Plano Plurianual 2024–2027 e o programa Agenda Acre 10 Anos (2023–2032), alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Com a aprovação em plenário, as matérias seguem agora para sanção do governador Gladson Cameli e posterior execução das etapas de financiamento.
Parlamentares divergem sobre aprovação de empréstimos
O deputado Manoel Moraes (PP), líder do governo na Aleac, defendeu a aprovação dos projetos de crédito do Poder Executivo, destacando que os recursos são fundamentais para fortalecer a produção rural, gerar emprego e combater a fome na Amazônia. Segundo ele, os empréstimos serão direcionados principalmente aos pequenos produtores e viveiristas, que enfrentam dificuldades financeiras para preparar a terra e ampliar a produção. “Esses empréstimos todos se voltam para o pequeno produtor rural, para viveiristas, para a produção de mudas. Hoje, quem quiser comprar muda de cacau, de café ou de qualquer outra espécie, não encontra. As pessoas querem produzir, querem plantar, mas não têm condições financeiras de gradear e irrigar. O Estado está fazendo a sua parte, com boa intenção”, afirmou.
O parlamentar também rebateu as críticas feitas pela oposição e reforçou sua confiança na gestão estadual. “Dizer que o governo quer enganar as pessoas é brincadeira. O Acre está investindo para gerar oportunidades e garantir autossuficiência ao produtor. Lá em Xapuri, por exemplo, já temos mais de mil hectares prontos e mais de duas mil pessoas querendo produzir. Tem estados muito mais ricos do que o Acre que estão falidos, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O Acre não está de pires na mão, está se recuperando com planejamento e foco na produção”, concluiu.
O deputado Emerson Jarude (Novo) criticou a aprovação dos projetos de crédito do Poder Executivo, que autorizam o Estado a contrair empréstimos de até R$ 280 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal. Segundo o parlamentar, a medida representa um ônus desnecessário à população acreana e levanta dúvidas sobre a real destinação dos recursos. “Estamos falando de um empréstimo de 280 milhões de reais a serem pagos pelo povo acreano. E, convenhamos, é muito mais fácil esse dinheiro ir parar nas campanhas eleitorais do ano que vem do que em benefício para o povo. Essa é a grande verdade”, afirmou.
O deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) manifestou apoio à aprovação dos projetos de crédito do Poder Executivo, destacando que a medida é necessária para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e social do Acre. Em seu discurso, o parlamentar lembrou que a prática de contrair empréstimos é comum entre estados e municípios e que os recursos obtidos devem ser aplicados em áreas estratégicas para impulsionar o crescimento do Estado. “A prática de se solicitar empréstimos por parte dos municípios e estados é constante. E não seria diferente, nesta gestão, que o Estado pudesse acessar essas linhas de crédito disponíveis. Você não consegue avançar no desenvolvimento, em qualquer setor que seja, sem investimentos”, afirmou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez uma análise crítica durante a votação dos projetos de crédito do Executivo, afirmando que o governo não tem demonstrado capacidade técnica e fiscal para gerir novos empréstimos. O parlamentar destacou que, ao longo da atual gestão, já votou a favor de operações de crédito que somam mais de R$ 1,7 bilhão, mas que grande parte desses valores sequer foi contratada. “Mais da metade desses valores o governo sequer conseguiu contratar. E olhe que quando foram autorizadas essas operações, o Estado do Acre estava classificado na letra B pela Secretaria do Tesouro Nacional, portanto, recebia a garantia do Tesouro para contrair esses créditos”, pontuou.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
