A Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) abriu espaço na tarde desta terça-feira (21) para um debate sobre a grave crise enfrentada pelos produtores de leite no estado. Presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a reunião contou com a presença dos deputados Delegado Lucas e Pedro Fernandes (PRD), além de representantes do setor produtivo, como o produtor rural Manoel Cuiabano e o vereador de Buritis, José Lopes (PRD) no Plenarinho 2 da Casa de Leis.
O principal foco da discussão foi a baixa remuneração do litro de leite, que tem gerado forte insatisfação entre os produtores. De acordo com Manoel Cuiabano, o preço pago pelas indústrias tem sofrido quedas recorrentes, atingindo atualmente valores próximos de R$ 1,70 por litro, abaixo do mínimo recomendado pelo Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite).
“Esse mês pagaram R$ 1,70. A indústria paga o valor mínimo do Conseleite, mesmo alegando que 80% da produção vai para muçarela, mas usa o leite de pior qualidade como referência”, afirmou Manoel, que esteve representando a Associação dos Pecuaristas do estado de Rondônia.
O produtor ainda destacou que cerca de 20 mil famílias seguem na atividade, mas muitas estão migrando para outras cadeias produtivas ou abandonando o campo, o que intensifica o êxodo rural. “Estamos na UTI. O governo é sócio majoritário da indústria de laticínios, e nós produtores somos os menos valorizados. Se não houver produção, não há arrecadação. Precisamos de socorro”, desabafou.
Durante a reunião, os parlamentares reconheceram o cenário preocupante e a necessidade de ações mais efetivas. O deputado Pedro Fernandes ressaltou a injustiça na diferença de preços entre Rondônia e outros estados e defendeu uma revisão nos incentivos fiscais concedidos à indústria do leite.
“O produtor não sabe quanto vai receber ao final do mês. A indústria tem incentivos, mas isso não se reflete no bolso de quem está no campo”, afirmou. “O que o governo pode fazer para evitar essa oscilação? O preço praticado aqui é desproporcional, principalmente se comparado ao valor do gado comercializado na região”, disse.
Já o deputado Delegado Lucas reiterou o compromisso da Comissão com os produtores. “Esse espaço foi aberto justamente para ouvir quem precisa ser ouvido. A Comissão de Agricultura está 100% à disposição.”
A deputada Cláudia de Jesus propôs a realização de uma reunião ampliada com diversos órgãos e entidades, incluindo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Agricultura (Seagri), Emater, Conseleite, Faperon e Fetagro, com o objetivo de buscar soluções práticas para o setor. “Precisamos estudar a legislação atual, ouvir todos os lados e propor mudanças. A tendência é que a produção continue caindo se nada for feito. Vamos construir uma proposta conjunta e buscar o diálogo com o Governo do Estado”, destacou a parlamentar.
Também foi mencionada a necessidade de revisar leis que tratam dos incentivos fiscais, como a Lei 1.473/2025, que, segundo os produtores, não tem garantido contrapartidas em geração de empregos ou melhorias para quem está na ponta da cadeia produtiva.
“Há mais de 20 anos o Governo não investe no setor. Só tem sido criadas leis que não executam políticas públicas. Precisamos de medidas imediatas, como o subsídio de 50% nas matrizes leiteiras, para que possamos aumentar a produção e sair dessa UTI”, reivindicou Manoel.
A próxima reunião ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural foi marcada para o dia 28 de outubro.
Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Fotos: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO