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Com o objetivo de diminuir os casos de sub-registro de nascimento no Acre, que acontecem quando há falta ou atraso na emissão da certidão de nascimento, a vice-governadora Mailza Assis e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) participou de uma reunião, nesta segunda-feira, 20, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, e o representante dos cartórios, tabelião Luciano Haddad.
O projeto Eu Existo, Eu Pertenço foi discutido durante o encontro. Seu objetivo é minimizar o impacto social causado pelo sub-registro, no que tange às dificuldades das famílias em situação de vulnerabilidade social em obter a certidão de nascimento nas maternidades do Acre, especialmente nos finais de semana e feriados, englobando também a população residente em territórios localizados nas zonas rurais e áreas de difícil acesso.
Segundo a secretária Mailza Assis, a parceria com o Poder Judiciário é essencial para colocar o projeto em prática, tornando o serviço mais acessível e diminuindo o número de famílias sem acesso aos serviços básicos.
“Nós já fazemos muito pelo nosso estado, já cuidamos de pessoas, mas ainda buscamos o fortalecimento para que alcancemos ainda mais pessoas e também diminuamos a baixa nos registros das nossas crianças, de famílias que, por conta de morarem tão distantes, em lugares de difícil acesso, e também pelo valor econômico que precisa ser dispensado para que isso aconteça.”
A ausência do registro de nascimento impede que a população tenha acesso a direitos básicos, como saúde, educação e cidadania. A iniciativa da SEASDH, representada por Mailza Assis, busca garantir que o serviço seja oferecido logo após o nascimento, com foco nas maternidades do estado, locais que já contam com o atendimento durante a semana, mas permanecem desassistidas nos feriados e finais de semana.
O desembargador Laudivon Nogueira ressalta que a parceria na área dos registros de nascimento é fundamental para que se possa conferir cidadania plena a todas as crianças que nascem.
“Nós sabemos que há um índice elevado, no Estado do Acre, de não registro — e isso é preocupante. Isso prejudica, isso dificulta a vida dessas crianças e desses cidadãos, que vão ter dificuldade, mais adiante, de ingressar com o cumprimento de seus direitos. Então, penso que é uma medida acertada, um projeto que vem somar com as ações do Tribunal de Justiça no Estado do Acre.”
Já o tabelião Luciano Haddad evidencia que a participação dos cartórios nessas localidades é fundamental, bem como a ampliação do serviço aos finais de semana.
“E nós não estamos conseguindo registrar logo depois do nascimento porque sábado, domingo e feriado os cartórios estão fechados. Podia ter uma unidade de atenção dentro dos hospitais, funcionando todos os dias. Tem que ser montada uma logística para não perder esses nascimentos, pra nascer e já ter o registro. Hoje não tá sendo assim, porque, se ela sai, não volta mais — e a gente verificou isso na prática. Essa é a maior preocupação hoje”, exclamou.
Além do atendimento nas maternidades, a proposta também visa criar um canal 0800 e um aplicativo para implantar serviços que já são destaque em outras partes do Brasil.
A assessora técnica e chefe de gabinete Sandra Amorim disse que o projeto Eu Existo, Eu Pertenço tem a finalidade de diminuir o índice de sub-registro, inclusive nas terras indígenas, onde ainda há casos de crianças nascidas na zona rural com parteiras.
“Então, as mulheres vulneráveis que vão às maternidades para dar à luz não conseguem sair com a criança já com o registro de nascimento. E aí o sub-registro acontece porque muitas dessas mulheres, às vezes, não têm recurso para voltar ao seu domicílio e novamente adentrar em um espaço onde possam fazer esse registro de nascimento”, enfatizou.
Também participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Giordane Dourado e Zenice Mota; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes; o advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Adaildo Santos; e outros representantes.
Ainda neste ano, Mailza acompanhou de perto o funcionamento do serviço na Maternidade Bárbara Heliodora e observou a necessidade de ampliá-lo, tendo em vista que o Acre precisa avançar na melhoria dos índices de registro em nível nacional.
O programa Juntos pelo Acre já vem intensificando os atendimentos de emissão de certidões de nascimento, além de outras, como casamento e óbito, por meio da Divisão de Promoção do Registro, que atende centenas de pessoas todos os meses em vários bairros, municípios, zonas rurais e localidades de vulnerabilidade. A iniciativa se estende por todo o estado e alcança as comunidades tradicionais, onde as atividades estão sendo ampliadas e os índices, reduzidos.
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